Art. 1º - A Ouvidoria da FDV, vinculada organizacionalmente à Direção da Faculdade, é um órgão de comunicação com a comunidade, visando ao aperfeiçoamento do modelo administrativo e das ações institucionais.

Art. 2º - Compete à Ouvidoria:
I – receber, avaliar e encaminhar aos dirigentes da FDV, quando devidamente apresentadas, as consultas, críticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões que lhe forem dirigidas pela comunidade;
II – receber, avaliar e encaminhar à comunidade as respostas às manifestações que lhe forem enviadas pelos dirigentes da FDV;
III – propor aos órgãos administrativos medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da FDV;
IV – estabelecer e divulgar sua rotina de atividades;
V – encaminhar relatório anual de suas atividades à administração da FDV.

Art. 3º – No exercício das atribuições previstas no artigo anterior, a Ouvidoria deverá:
I – receber as manifestações apresentadas pela comunidade, dando-lhes o devido encaminhamento, vedado o anonimato;
II – rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações improcedentes, mediante justificativa fundamentada;
III – solicitar às instâncias competentes as necessárias diligências, visando ao esclarecimento da questão em análise;
IV – atender o manifestante com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, respondendo às questões apresentadas de forma objetiva, fundamentada e célere;
V – agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça;
VI – agir em consonância com os princípios que orientam a atividade administrativa, sobretudo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
VII – resguardar o sigilo das informações;
VIII – manter em arquivo, de acesso controlado, todas as manifestações com os respectivos encaminhamentos e respostas.

Art. 4° – A Comissão de Ouvidoria será constituída por 4membros, sendo 2 docentes,  1 funcionário técnico-administrativo e 1 discente.
§ 1° – Ao membro docente é vedado:
I - acumular sua função na Comissão de Ouvidoria com o exercício de coordenação de curso.
II - atuar, como defensor dativo ou como membro de comissão, em sindicâncias ou processos administrativos que tenham por objeto matéria que foi submetida previamente à apreciação da Comissão de Ouvidoria.
§ 2° – O mandato dos membros será de 4 anos, exceto o do membro discente, que será de 2 anos, permitida a recondução. 
§ 3° – A rotina das atividades da Ouvidoria deverá ser estabelecida pela Comissão em reunião convocada para esse fim, da qual será lavrada ata específica.

Art. 5° – Os membros da Comissão de Ouvidoria serão indicados pela Direção da FDV e submetidos à aprovação do CEPE sendo, em seguida, nomeados pela Direção da Faculdade. O Ouvidor-Geral, a quem caberá a presidência da Comissão de Ouvidoria será um de seus membros docentes, nomeado pela Direção da FDV.
§ 1° – Os mandato do Ouvidor Geral será exercido simultaneamente e pelo prazo de 4 anos, podendo ocorrer recondução.

§ 2° - A substituiçãoeventual de membros da Comissão de Ouvidoria seguirá o mesmo procedimento exposto neste artigo.

Art. 6° – Constituem motivos para a destituição do Ouvidor-Geral, bem como de qualquer outro membro da Ouvidoria:
I – a perda do vínculo formal com a FDV;
II – a prática de atos que extrapolem sua competência nos termos estabelecidos por estas normas;
III – a conduta incompatível com a dignidade da função.

Art. 7° – À Ouvidoria serão asseguradas plena autonomia e independência no exercício de suas atribuições.

Art. 8° – À Ouvidoria serão asseguradas as condições necessárias ao desempenho de suas funções.
§ 1° – Os dirigentes da FDV deverão pronunciar-se sobre o objeto das manifestações que lhes forem apresentadas pela Ouvidoria, enviando uma resposta em até 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados a partir do dia em que receberem mensagem de aviso da Ouvidoria.
§ 2° – Os dirigentes da FDV poderão ter o prazo de resposta prorrogado por até 30 (trinta) dias, quando se tratar de manifestações que demandem estudos mais aprofundados, a critério da Comissão de Ouvidoria, mediante sua prévia solicitação.

Art. 9° – Todos os dirigentes, coordenadores de cursos e outros coordenadores da FDV deverão prestar, quando solicitados, apoio e informação à Ouvidoria, assegurados os direitos à privacidade, à intimidade e à imagem pessoal.

Art. 10° – Caberá à administração da FDV prover as condições para o adequado funcionamento da Ouvidoria.

Art. 11° – A Comissão de Ouvidoria reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12° – Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Ouvidoria.